Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Rev0 ("Plataforma"), um produto desenvolvido e operado pela Olintly ("nós", "nosso" ou "controladora"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("usuário" ou "titular") concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A Olintly encontra-se em processo formal de constituição (CNPJ em fase de registro), mas já opera a Plataforma Rev0 em caráter comercial, assumindo todas as responsabilidades contratuais e legais decorrentes destes Termos.

2. Descrição do Serviço

A plataforma Rev0 permite criar conteúdos através de inteligência artificial conversacional. O usuário descreve sua ideia em linguagem natural, e a IA gera múltiplas variações visuais do conteúdo, que podem ser visualizadas, editadas, exportadas e baixadas para publicação manual em redes sociais.

A Plataforma oferece atualmente três planos: Basic (R$ 19,90/mês), Starter (R$ 59,90/mês) e Pro (R$ 99,90/mês). Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser alterados mediante notificação prévia.

A Olintly pode, a qualquer tempo, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, buscando sempre melhorar a experiência do usuário.

3. Requisitos para Uso e Conta

Para utilizar a Plataforma, você declara e compromete-se a:

• Ser maior de 18 anos ou ter emancipação legal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Olintly sobre qualquer uso não autorizado da conta ou violação de segurança;
• Utilizar autenticação via Google ou via e-mail e senha, conforme sua preferência.

A Olintly não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de suas credenciais com terceiros.

4. Uso Aceitável e Proibições

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Criar conteúdos que promovam produtos ou serviços ilegais, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• Difamar, assediar, ameaçar ou invadir a privacidade de qualquer pessoa ou empresa através do conteúdo gerado;
• Infringir direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Enviar prompts contendo dados pessoais de terceiros sem o consentimento adequado, conteúdo protegido por sigilo legal ou informações confidenciais;
• Tentar acessar áreas restritas, hackear, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura da Plataforma;
• Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para criar contas ou gerar conteúdo em massa sem autorização expressa;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento, ou realizar engenharia reversa nos serviços da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para divulgar conteúdo que infrinja leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.

A Olintly reserva-se o direito de remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, a seu critério exclusivo, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

5. Inteligência Artificial e Conteúdo Gerado

A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar variações de conteúdos a partir dos prompts enviados. Você reconhece que:

• A IA pode ocasionalmente gerar conteúdo impreciso, inadequado ou que não atenda às suas expectativas;
• Os prompts enviados são processados por provedores de IA parceiros (como OpenAI), sendo retidos apenas pelo tempo necessário ao processamento e não utilizados para treinamento de modelos;
• É sua responsabilidade revisar todo conteúdo gerado antes de publicá-lo, garantindo que esteja em conformidade com a lei e com políticas das plataformas onde será divulgado;
• A Olintly não se responsabiliza por conteúdos gerados a partir de prompts fornecidos pelo usuário, sendo você o único responsável pelo uso final do material.

6. Propriedade Intelectual do Conteúdo Gerado

Todo o material dos conteúdos gerados pela IA a partir dos seus prompts pertence a você ("usuário"). Você pode usar, modificar, publicar e comercializar os conteúdos gerados livremente, respeitando os direitos de terceiros e a legislação aplicável.

A Olintly retém a propriedade da Plataforma em si — incluindo código, design, marca, tecnologia e infraestrutura. Você não pode copiar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa.

Ao enviar prompts e imagens de referência para a Plataforma, você concede à Olintly uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fornecer o serviço solicitado.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Olintly não garante que:

• Os conteúdos gerados pela IA estejam livres de erros, bugs ou problemas de compatibilidade;
• O conteúdo gerado seja comercialmente eficaz, legalmente adequado ou atenda às expectativas do usuário;
• A Plataforma estará ininterrupta, segura ou disponível em todos os momentos;
• Dados não serão perdidos por falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle.

A Olintly não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, baixa e publica a partir dos conteúdos gerados.

Em hipótese alguma a responsabilidade da Olintly perante você ultrapassará o valor pago por você à Olintly nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

8. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos

Os planos Basic, Starter e Pro são cobrados mensalmente, com processamento de pagamentos realizado pela Cakto. Ao assinar um plano pago, você autoriza cobranças recorrentes no cartão ou método informado junto à Cakto.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entra em vigor no fim do ciclo de cobrança atual, mantendo o acesso aos recursos pagos até essa data.

Reembolsos: por se tratar de serviço digital com consumo imediato de créditos de IA, não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei (Código de Defesa do Consumidor) ou em caso de falha técnica comprovada da Plataforma que impeça o uso por mais de 7 (sete) dias consecutivos — situação em que a Olintly poderá, a seu critério, estender o período da assinatura proporcionalmente.

Atualização de preços: a Olintly pode atualizar os valores dos planos com notificação prévia mínima de 30 dias. O novo valor será aplicado a partir do ciclo de cobrança seguinte ao da notificação. Cancelamentos decorrentes de aumento de preço não geram reembolso retroativo.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Olintly pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
• Atividade fraudulenta, abusiva ou maliciosa;
• Inadimplência no pagamento da assinatura por mais de 7 dias;
• Inatividade prolongada (mais de 12 meses sem acesso);
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados pessoais serão removidos conforme nossa Política de Privacidade, em até 30 dias.

10. Alterações nos Termos e na Plataforma

A Olintly pode modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação dos novos Termos. Caso discorde, você pode cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação extrajudicial. Não sendo possível, será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a Olintly:

• E-mail: privacy@olintly.com